sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Multa Rescisória do FGTS - Saiba como calcular

Definição
O Artigo 9º do Decreto nº 99.684/1990 (Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS) deixa claro que, caso haja a despedida sem justa causa do empregado, mesmo que por rescisão indireta, o empregador deverá depositar na conta vinculada do empregado a importância de 40% sobre o montante já depositado, com as devidas atualizações e sem que haja a dedução dos valores sacados anteriormente, ou seja, será utilizado o "saldo para fins rescisório" da conta do empregado e não necessariamente o "saldo" atual da conta.

Além dos 40% devidos ao empregado o empregador deverá depositar, juntamente, a Contribuição Social instituída pela Lei Complementar 110/2001.

Base de Cálculo
Para o cálculo da multa do FGTS devemos considerar a base de cálculo do tributo.

a) Saldo para fins rescisórios: esse valor consiste em todo o depósito realizado na conta do empregado mensalmente até um mês antes da rescisão. Para ter acesso a esse valor o empregador deverá acessar o aplicativo Conectividade Social (via internet) e o empregado pode ter acesso através da internet, caixas eletrônicos ou outros meios disponibilizados (veja mais em 'Saiba como ter acesso ao seu extrato do FGTS').

b) FGTS sobre as verbas da rescisão: na rescisão serão pagas verbas que podem sofrer a incidência de FGTS. Para isso devemos verificar a Tabela de Incidência de Encargos Trabalhistas. Assim podemos calcular 8% sobre o valor das verbas indicadas.

Exemplo
Consideremos um empregado que foi dispensado sem justa causa pelo empregador com aviso prévio indenizado em 20 de setembro de 2011, teve as verbas rescisórias pagas como abaixo e tem depositado em sua conta vinculado do FGTS um saldo de R$3.000,00:

Verba
Valor
Incide FGTS
Valor do FGTS
Salário
             3.333,33
SIM
                    266,67
13. Salário Proporcional
             3.750,00
SIM
                    300,00
13. Salário Sobre Aviso Prévio
                 416,67
SIM
                      33,33
Férias Proporcionais
             4.166,67
NÃO
-
1/3 Sobre Férias Proporcionais
             1.388,89
NÃO
-
Aviso Prévio Indenizado
             5.000,00
SIM
                    400,00
TOTAL DO FGTS SOBRE RESCISÃO


                1.000,00


Para o cálculo da multa será feito somando-se o valor do saldo para fins rescisórios (R$3.000,00) e o FGTS sobre as verbas da rescisão (R$1.000,00). Veja:

Saldo para fins rescisórios
             3.000,00
FGTS sobre a rescisão
             1.000,00
Base de Cálculo da Multa
             4.000,00
Valor da Multa (40%)
             1.600,00
Valor da Contribuição Social (10%)
                 400,00
VALOR TOTAL DA MULTA
             2.000,00



O empregador deverá recolher a multa mediante a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) calculada e emitida em programa específico fornecido pela Caixa Econômica.


12 comentários:

Dinâmica Sistemas Personalizados disse...

Para as empresas que não conhecem existe um software chamado admfgts que facilita em muito a vida financeira www.admfgts.com.br

Glaciane de França disse...

Boa tarde.
Gostaria de uma informacao,quanto a esse 10% a mais de multa sobre o FGTS, pois achei que seria pago a mim, porem no dia da homologaca o rapaz do sindicato me disse que nao, esse valor vai para o governo (usando suas palavras pra Dilma). Se puder me esclarecer ficarei muito grata.
Obrigada.
Ane

Glaciane de França disse...

Nao sei se fui clara, na planilha acima esta descrito como "valor da contribuicao social 10%"
Obrigada.

raphaDebenham disse...

Bom dia sobre o desligamento da empresa,caso o trabalhador pessa a conta o que ele tem direito? obrigado

Ana Luiza Alves disse...

Fui desligada da empresa dia 08/03/13 era para ter recebido minha recissão dia 18 mais recebi hj dia 20/03 eu tenho direito a multa? pois não me pagaram o q eu faço agora??

marcos antonio machado lobato disse...

fui demitido por justa causa. estou em outro trabalho. caso seja demitido sem justa causa consigo resgatar o saldo de fgts acumulado das duas empresas?

Lorrani Rossini disse...

Boa tarde, como faço para calcular uma GRRF quando for feito a rescisão por termino de contrato e o funcionario não ter recolhimento de FGTS por ter faltado todos os dias do mês?

Romario Missias disse...

minhas contas decorridos de 6 meses de trabalho foi 1.156,11..quanto deve ser meus 40% do valor do fgts depositado?

iracema silva disse...

Boa noite gostaria de saber se este cálculo está com a multa e qual seria o valor exato a receber.
InícioServiços ao CidadãoFGTSExtratoExtratoHORÁRIOS E LIMITES
Extrato
Nome: CINTHIA APARECIDA BARBOSA SANTOS PIS/PASEP: 135.65256.89-2
Empresa: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS E COMER Tipo conta: OPTANTE
Base: SP Categoria: 1
Cód. Estab.: 9970517042832 Data admissão: 10/11/2011
Conta FGTS: 7326 Data opção: 10/11/2011
Data/Cód. Movimentação: 01/11/2013 - I1 Valor base para fins rescisórios: R$ 592,73
Taxa Juros: 3% Saldo: R$
Histórico dos Lançamentos
DATA LANÇAMENTOS VALOR R$ TOTAL R$
SALDO ANTERIOR 1.089,07 1.089,07
10/06/2013 CREDITO DE JAM 0,002466 2,68 1.091,75
07/06/2013 115-DEPOSITO MAIO/2013 72,40 1.164,15
04/07/2013 115-DEPOSITO JUNHO/2013 72,40 1.236,55
10/07/2013 CREDITO DE JAM 0,002466 2,87 1.239,42
07/08/2013 115-DEPOSITO JULHO/2013 72,40 1.311,82
10/08/2013 CREDITO DE JAM 0,002675 3,31 1.315,13
10/09/2013 CREDITO DE JAM 0,002466 3,24 1.318,37
10/10/2013 CREDITO DE JAM 0,002545 3,35 1.321,72
10/11/2013 CREDITO DE JAM 0,003388 4,47 1.326,19
25/11/2013 DEP ATRASO MULTA RESC11/2013 SBPC 10/12/ 592,73 1.918,92
25/11/2013 DEP ATRASO VERBAS IND11/2013 SBPC 10/12/ 92,91 2.011,83
25/11/2013 DEP ATRASO RESCISORIO11/2013 SBPC 10/12/ 62,74 2.074,57
18/11/2013 115-DEPOSITO EM ATRASO OUTUBRO/2013 72,40 2.146,97
29/11/2013 SAQUE DEP - COD 01 AG 10414123 SP 2.111,62 35,35
29/11/2013 SAQUE JAM - COD 01 AG 10414123 SP 35,35
Atualizado em 19/12/2013

Rafael Praxedes disse...

Muito bom!!

Também é possível calcular em: http://www.calculadoratrabalhista.com.br/

Rogerio disse...

Boa tarde! Consegui minha Carta de Concessão de Aposentadoria agora em Fevereiro quando vou receber meu primeiro benefício. Se for demitido sem justa causa, muda o montante da multa rescisória sobre o Valor Base para Calculo da multa Rescisória, mesmo se eu sacar o saldo atual pela aposentadoria?

Jonhny Victor disse...

Boa tarde!
A base de cálculo está correta, porém onde foi recolhido o valor de R$ 1.000,00 ? Lembrando que o FGTS da rescisão é recolhido na GRRF e não na GFIP.
Att.

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